Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 26/02/2026
Processo: 287/2026
Processo: 287/2026
Protocolo: 510/2026
Ementa: "Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém."
Autoria: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| G.P - nº 50-2026 | 351,14 KB | 27/02/2026 | 12:04:52 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 26/02/2026 15:55:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para inclusão na Pauta.
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 13:09:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1522/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/02/2026 13:09:00 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 27/02/2026 19:51:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1550/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 27/02/2026 19:51:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 11:44:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1579/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/03/2026 11:44:00
Observações do envio: Para ratificação do presente projeto de lei e, posterior encaminhamento ao Gabinete da Presidência objetivando determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, SEM A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE URGÊNCIA.
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 13:12:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1581/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 02/03/2026 13:12:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 05/03/2026 13:27:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1593/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 05/03/2026 13:27:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 43ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 23/03/2026 13:49:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1836/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 23/03/2026 13:49:00
Observações do envio: Após apresentação no Expediente do Prefeito da 43ª Sessão Ordinária, à CCJR para análise e parecer.
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 19:04:00
Observações da resposta: Deliberado na 7ª Reunião da CCJR para envio à ATJ.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2764/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 24/03/2026 19:04:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: para análise.
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 20:19:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Em que pese o encaminhamento da propositura para emissão de parecer, por meio do Memorando 09/2026/CP/CMI, observo que houve deliberação na reunião extraordinária conjunta da CCJR e COF, convocada nos termos do art. 71 - RI, com emissão de parecer pela regular tramitação da matéria na próxima ordem do dia e apresentação de requerimento de urgência especial (arts. 166 e 167 - RI). Assim, considerando ainda, o teor do parecer jurídico de admissibilidade acostados à propositura, devolvo o Projeto de Lei Complementar em análise, para providências regimentais.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2907/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 24/03/2026 20:19:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 20:29:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Para a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2917/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 24/03/2026 20:29:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 20:30:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia 44ª Sessão Ordinária, em 23 de março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2918/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 24/03/2026 20:30:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para segunda discussão.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2919/2026
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11 - De Plenário para Plenário | |
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Expediente da 43ª Sessão Ordinária |
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| Requerimento de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 23/03/2026 |
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - "Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém." Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 23/03/2026 |
Parecer em conjunto com a Comissão de Orçamento, finanças e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - "Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém." Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
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| Ordem do dia Nº 9/2026 | 24/03/2026 |
Ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária |
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| Despacho Nº 2918/2026 | 24/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 24/03/2026. Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário |
