Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Data: 02/03/2026
Processo: 311/2026
Processo: 311/2026
Protocolo: 546/2026
Ementa: "Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para alterar o percentual da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal."
Autoria: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| G.P - nº 60-2026 | 413,77 KB | 02/03/2026 | 17:52:39 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/03/2026 16:04:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para ciência e providências.
Data/Hora da resposta: 02/03/2026 19:07:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1604/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 02/03/2026 19:07:00 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 03/03/2026 13:25:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1619/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 03/03/2026 13:25:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 03/03/2026 19:56:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1689/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 03/03/2026 19:56:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Certifica-se que, por lapso, foi anteriormente juntado aos autos parecer jurídico referente a outro projeto. Em tempo, procede-se à juntada do parecer correto relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, devendo ser desconsiderado o anexo anteriormente inserido, passando a prevalecer o parecer ora encartado.
Data/Hora da resposta: 06/03/2026 15:08:00
Observações da resposta: Considerando a ausência de impacto orçamentário financeiro no presente projeto de lei, retorno o presente para solicitação de providência à Prefeitura Municipal. Ofício anexo. Para encaminhamento.
Documentos vinculados: Despacho Nº 1728/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 06/03/2026 15:08:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Considerando a ausência de impacto orçamentário financeiro no presente projeto de lei, retorno o presente para solicitação de providência à Prefeitura Municipal mediante ofício. Para encaminhamento.
Data/Hora da resposta: 16/03/2026 15:50:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1875/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 16/03/2026 15:50:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Considerando o exarado pela Diretoria Jurídica em seu despacho, encaminho para as providências solicitadas.
Data/Hora da resposta: 16/03/2026 16:25:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Considerando a mudança no fluxo, reencaminho para as providências necessárias.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2361/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 16/03/2026 16:25:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para análise e providências necessárias.
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 18:36:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2364/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/03/2026 18:36:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Data/Hora da resposta: 20/03/2026 13:43:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Ausente o ofício mencionado no despacho de tramitação.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2711/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 20/03/2026 13:43:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para juntada do ofício.
Data/Hora da resposta: 20/03/2026 13:51:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2713/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 20/03/2026 13:51:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Ofício nº 04 de 2026, encaminhado ao Executivo, conforme documento em anexo. Para inclusão na Pauta.
Data/Hora da resposta: 20/03/2026 14:00:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 2717/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 20/03/2026 14:00:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 19:13:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2718/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 24/03/2026 19:13:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Após deliberação na reunião extraordinária conjunta da CCJR e COF, convocada nos termos do art. 71 - RI, emissão de parecer pela regular tramitação da matéria na próxima ordem do dia e apresentação de requerimento de urgência especial (arts. 166 e 167 - RI, remeta-se para deliberação na Ordem do Dia da 44ª SO, em 23/03/26.
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 19:19:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado em primeira discussão na 44ª Sessão Ordinária, em 23 de março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2909/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 24/03/2026 19:19:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para segunda discussão.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2910/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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1 - De Executivo para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 1619/2026 | 02/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 02/03/2026. Autoria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 1728/2026 | 03/03/2026 |
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5 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
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Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 16/03/2026. Autoria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
6 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2364/2026 | 16/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 16/03/2026. Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2713/2026 | 20/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 20/03/2026. Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
9 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2717/2026 | 20/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 20/03/2026. Autoria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
10 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2718/2026 | 20/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 20/03/2026. Autoria: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 2910/2026 | 24/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de Plenário para Plenário em 24/03/2026. Autoria: Plenário |
13 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 1689/2026 | 03/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 03/03/2026. Autoria: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2711/2026 | 20/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 19/03/2026. Autoria: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
8 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Requerimento de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 23/03/2026 |
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - "Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para alterar o percentual da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal." Apoiador: LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA) Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA), ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO), LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
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| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 23/03/2026 |
Parecer em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - "Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para alterar o percentual da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal." Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), WILLIAM TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAM THOR), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
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| Ordem do dia Nº 9/2026 | 24/03/2026 |
Ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária |
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| Despacho Nº 2909/2026 | 24/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 de Plenário para Plenário em 24/03/2026. Autoria: Plenário |
12 - De Plenário para Plenário |
