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Documentos - Expediente do Prefeito Nº 70/2026

Data: 17/03/2026

Ementa: Ofício GP nº 124/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 18, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que"Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos complementares sobre a cobrança da Taxa de Remoção de Lixo incidente no IPTU, especialmente quanto à base legal, ao fato gerador em imóveis não edificados e aos valores arrecadados e despendidos no exercício de 2025."

Autoria: Executivo

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
GP - 124-2026 .pdf 281,58 KB 18/03/2026 11:58:59

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