Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Para: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Referência:
Processo Nº 425/2026

Processo Nº 425/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026

Autoria: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 17/03/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia