Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Para: Plenário

Referência:
Processo Nº 360/2026

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026

Autoria: SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 19/03/2026.

DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia