Itanhaém, {DataAtualExtenso}

De: DIRETORIA JURIDICA

Para: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Referência:
Processo Nº 427/2026

Processo Nº 427/2026

Processo Nº 427/2026

Processo Nº 427/2026

Processo Nº 427/2026

Processo Nº 427/2026

Proposição: Projeto de Resolução Nº 3/2026

Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Coautor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA)

Ementa: Encaminhamento Projeto de Resolução Nº 3/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 20/03/2026.


DESPACHO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS

Objetivo: Incluir no expediente do dia

Observações do Envio: Parecer em separado - Juízo de admissibilidade POSITIVO. Encaminho ao Gabinete da Presidência para o fim de que determine a INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ao Departamento Parlamentar.